quarta-feira, 24 de agosto de 2016

MAIS MÉDICOS: Senado e Câmara aprovam MP que prorroga Mais Médicos por três anos, projeto segue agora para sanção presidencial



O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. A proposta beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016 e segue para sanção presidencial.

A MP, editada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) considera um absurdo que os médicos estrangeiros que venham para o Brasil não sejam reavaliados. Caiado afirmou que a exigência de uma revalidação do diploma é um respeito aos cidadãos e aos pacientes que, segundo ele, necessitam qualificação na área da saúde.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que os profissionais que participam do programa são bem formados, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e acompanhados por tutores vinculados a Universidades. De acordo com o senador, o projeto tem enorme alcance social e é aprovado por 90% dos usuários do Sistema Único de Saúde.

- Esse programa hoje é parte fundamental da vida de milhões e milhões de brasileiros – disse.

Carência

De acordo com o governo, na época da criação do Mais Médicos foi feito um diagnóstico da escassez desses profissionais no país e ele indicava que as áreas e as populações mais pobres e vulneráveis eram as que contavam com menos médicos proporcionalmente.

O programa conta atualmente com cerca de 13 mil médicos estrangeiros devido à baixa procura pelos profissionais formados no Brasil.

A lei que criou o programa prevê a necessidade de exame de revalidação do diploma para o médico estrangeiro poder atuar no Brasil fora do programa e a prorrogação da autorização para exercer medicina no âmbito do Mais Médicos evitará que o profissional deixe o programa para atuar em regiões onde há menos carência se ele optar pelo exame de revalidação do diploma.

Reivindicação

O governo afirmou que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos , pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.

Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O governo afirma que os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Com informações da Câmara dos Deputados

Agência Senado 

terça-feira, 23 de agosto de 2016

MAIS MÉDICOS: Câmara aprova prorrogar programa Mais Médicos por três anos, Medida provisória segue para o Senado e tem que ser aprovada até dia 29



A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22) uma medida provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto segue agora para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovado até a próxima segunda-feira (29).

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, prevê que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros seja renovado somente após eles passarem por um exame para revalidar o seu diploma.

Pela medida provisória, que havia sido editada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, os profissionais podem continuar por mais três anos no país participando como intercambistas do programa.

A medida entrou em vigor assim que foi editada, mas, para virar lei, precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.

A votação na Câmara foi simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, e foi realizada após um acordo conduzido pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), com a oposição para garantir a sua aprovação.

Na justificativa enviada ao Legislativo para que seja aprovada a MP, o governo destaca a importância do programa para melhorar o atendimento à saúde da população brasileira em 4.058 municípios do país, atingindo uma cobertura de 63 milhões de pessoas, o que equivalente a cerca de 30% da população. Ainda segundo o governo, 18.240 profissionais participam do programa.

Relator na comissão que analisou a medida, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu em seu relatório a aprovação da prorrogação do prazo de visto temporário com o objetivo de "garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos municípios onde está em atividade" para evitar descontinuidade na prestação dos serviços.

Na ocasião da edição da medida, prefeitos do país comemoraram a prorrogação do programa. Os gestores municipais temiam o impacto negativo do esvaziamento dos centros de saúde a poucos meses das eleições de outubro.

FONTE: GLOBO.COM, PORTALDACAMARA

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

REVALIDA: Inscrições para revalidação de diplomas terminam nesta quarta-feira (17 de Agosto de 2016)


Termina nesta quarta-feira, 17, às 23h59 (horário de Brasília), o período de inscrições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A primeira fase, com data provável para o dia 11 de setembro, será composta por prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha e questões discursivas. A prova objetiva terá duração de cinco horas e será aplicada das 8h às 13h. Em seguida, os candidatos terão três horas para fazer a avaliação discursiva, das 15h às 18h.

Na segunda etapa, o candidato deverá passar por uma avaliação prática de habilidades clínicas, com tarefas específicas distribuídas em dez estações de trabalho.

O Revalida consiste em um processo unificado para revalidação de diplomas médicos estrangeiros compatíveis com as exigências de formação das universidades brasileiras. É uma ação articulada entre os ministérios da Educação e da Saúde. O exame será orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras.

Última edição – Em 2015, o Revalida teve 4,2 mil inscritos, dos quais 50,3% conseguiram a revalidação do diploma.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente na página eletrônica do exame.
Ruane SantosAssessoria de Comunicação Social (INEP)

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

UFMT: LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MÉDICO 2016



Foi divulgado o Local de Realização da Prova de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior 2016 (estabelecimento/sala). Para ter acesso - Clique Aqui.
A Prova Escrita (II Etapa) será realizada na cidade de Cuiabá, no dia 14 de agosto de 2016, das 08:00 às 13:00h.
O candidato deverá comparecer ao estabelecimento de aplicação para o qual foi designado com antecedência mínima de 1 (uma) hora do início da Prova, munido de original de documento oficial de identificação, contendo fotografia e assinatura e caneta esferográfica de tinta preta não porosa.
A Prova será aplicada no Bloco Didático I (veja o mapa), Bloco Didático II (veja o mapa) e na Faculdade de Direito (veja o mapa), ambos no Campus Universitário de Cuiabá - UFMT - Av. Fernando Correa da Costa, 2367, Bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT.

FONTE: UFMT

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

UFMT: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NA II ETAPA

PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MÉDICO GRADUADO NO EXTERIOR 2016 





08/08/2016 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NA II ETAPA DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MÉDICO GRADUADO NO EXTERIOR 2016 

Foi divulgada a Relação dos Candidatos Inscritos na II Etapa do Processo de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior 2016. Para ter acesso- Clique Aqui.

A relação dos candidatos e seus respectivos locais de prova (estabelecimento/sala), para a Prova Escrita, estará disponível no dia 11 de agosto de 2016, na Internet, nos endereços eletrônicos www.ufmt.br/concursos e www.ufmt.br/fcm.
FONTE: UFMT